A Lei Geral de Proteção de Dados surgiu para mudar os paradigmas existentes nos processos das empresas, inclusive as de saúde, que requerem mais cuidado com as informações existentes dos pacientes. Então como a LGPD vai afetar a área da saúde?
Embora impacte todos os setores, como a LGPD vai afetar a área da saúde é uma incógnita para muitos profissionais. Afinal, são várias operações que usam as identificações pessoais dos indivíduos para atendê-los da melhor maneira.
Diante desse cenário, o que fazer para evitar problemas com multas e sanções devido ao descumprimento das regras? A resposta você confere no artigo a seguir. Que tal saber mais?
O que é a LGPD para a saúde?
A Lei Geral de Proteção de Dados tem como objetivo impedir o uso indiscriminado das informações dos indivíduos. Portanto, regulamenta a coleta, tratamento, armazenamento, compartilhamento e qualquer outra ação que use dados.
A LGPD visa regulamentar as atividades relacionadas às identificações pessoais (nome, RG, endereço, etc) e sensíveis (orientação sexual, religião, estado de saúde, etc). Nesse cenário, o setor de saúde precisará se adaptar às questões específicas sobre o monitoramento de pacientes com cuidado, evitando o descumprimento da lei e aos direitos dos cidadãos.
Onde a lei fará diferença na saúde?
Ao contrário de outras áreas, a saúde tem seu grande diferencial na otimização de protocolos clínicos, no tratamento adequado dos dados e na prestação de assistência médica. Todas essas operações precisam de garantia à proteção das informações sigilosas.
Para a maioria das instituições, o cuidado com o gerenciamento nas soluções de segurança deve ser redobrado, especialmente com alguns pontos que permitem o acesso de hackers e terceiros com mais facilidade, como prontuários eletrônicos, telemedicina softwares e business intelligence.
Apesar disso, os documentos em papeis devem ser abolidos e integrados em locais seguros e acessíveis para os pacientes editarem e revogarem posteriormente. Por isso, mesmo que os softwares possam ser hackeados, eles oferecem vantagens de criptografia de ponta a ponta e senhas, diferentemente da forma física.
Como a LGPD afetará a área da saúde?
As repercussões da nova lei sobre o setor da saúde podem ser resumidas ao consentimento. Basicamente, o cliente deverá aceitar ou revogar as ações que serão feitas com seus dados.
O paciente se transformou no centro das atenções, por isso, torna-se necessário ser transparente, informando ao titular sobre a coleta, finalidade, armazenamento e se será compartilhado com terceiros. A partir disso, fica ao critério do próprio, a concessão dos dados, podendo até mesmo editar ou excluir futuramente.
Porém, para que isso aconteça, considere os momentos em que essa autorização deverá ser solicitada. Isso começa desde a comunicação em canais online, na recepção e se estende até ao repasse para hospitais e convênios.
Após o recolhimento dos dados, estes deverão ser guardados em um sistema centralizado ou integrado para que apenas o responsável por manuseá-los e o titular tenham acesso para alterações. Sem mencionar que se deve usar uma tecnologia criptografada para que haja uma segurança efetiva e inviolável, pois o vazamento pode levar a perda de uma imagem de confiança e às penalidades impostas pela lei.
Enfim, tudo o que apoderam identificações pessoais de peso, histórico, tipo sanguíneo e outros dados que colocam em xeque a reputação dos pacientes frente à sociedade moderna precisam atender às normas legais. Agora que sabe como a LGPD vai afetar a área médica, dê prioridade para se adequar quanto antes, pois a lei já entrou em vigor em Agosto de 2020.
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