O prontuário de um paciente é o documento indispensável na assistência à saúde, pois registra e guarda todas as informações pessoais e sensíveis sobre o histórico de um indivíduo. Então, como adequar o prontuário médico de acordo com a LGPD?
Seja físico ou eletrônico, agora, ele se tornou pauta para os profissionais da área da saúde, pois contêm muitos dados que podem ser danosos ao titular, se vazados. Se antes ele já deveria ser protegido por questões éticas e morais, com a Lei Geral de Proteção de Dados, deverá redobrar os cuidados.
Mas, afinal, como adequar o prontuário médico de acordo com a LGPD? O repositório de informações a respeito da saúde merece ser estudado para estar de acordo com as novas regras. Neste artigo, explicaremos cada detalhe. Veja!
Primeiramente, esteja em compliance
O compliance é um manual de rotinas com o mapeamento dos dados, ou seja, de onde vem e para onde vão. A lei exige que você tenha esse fluxo bem organizado e informe detalhadamente como as operações acontecem.
Por exemplo, pode conter que as informações do prontuário são coletadas no ato da consulta presencial, mas, às vezes, isso acontece por meio de fotos no WhatsApp enviadas pelo paciente ou por e-mail. Também deve mencionar com quem são compartilhados e se são usados para outros fins, como o de marketing.
Recolha o consentimento
Para poder manter os prontuários dos pacientes, o primeiro passo que sua clínica ou consultório deve dar para se adequar à LGPD é buscar o consentimento do titular para coletar, armazenar e usar as informações.
Assim como já é feito antes de procedimentos cirúrgicos, a dica é fazer com que os pacientes aprovem um termo de consentimento, que seja transparente, contendo de forma detalhada quais são as identificações recolhidas, quais serão guardadas, como serão usadas, se serão compartilhadas, por quem serão vistas, etc.
Esse documento pode ser assinado presencialmente, já no ato do cadastro, ou por e-mail. O importante é que esteja bem especificado a finalidade e o seja assinado pelo titular ou responsável legal.
Geralmente, o encarregado para esse processo é a secretária. No entanto, ela precisa de treinamento para entender a utilidade do termo e da proteção de dados, não esquecendo nunca de solicitar as autorizações.
Digitalize tudo
Por mais que possuir um serviço de prontuário eletrônico adequado à LGPD não resolva todo o problema, é certo que a tecnologia ajuda a dar maior segurança aos registros.
Restringir o acesso aos documentos é um dos passos para obter a privacidade. Somente os profissionais da saúde podem visualizar durante a consulta, com uma senha e, dê preferência, com autenticação de dois fatores.
Outra medida útil é armazenar tudo em nuvem, para poder ser aberto de qualquer lugar pelos encarregados, e ser criptografado, para que terceiros não descubram o código de entrada.
Lembre-se dos direitos dos titulares
Um direito dos pacientes é ter acesso aos seus dados para vê-los, excluí-los, alterá-los e atualizá-los. No caso do prontuário, não é possível fazer mudanças, pois se trata de um registro médico. No entanto, devem ser previstas formas dele e de terceiros autorizados verificarem o que está escrito com segurança. A única exceção é quando envolve informações que comprometem ou vulnerabilizam os cuidados assistenciais, como sobre sua saúde mental, abuso e violência de vulnerável, etc.
Além disso, os pacientes podem tornar anônimo qualquer dado que revele a própria identidade e revogar o consentimento de utilização a qualquer momento. As empresas de saúde precisam respeitar essas decisões para não sofrer com multas e sanções.
Enfim, adequar o prontuário médico de acordo com a LGPD é um desafio diário para ser encarado pelas instituições de saúde. São muitos pontos que devem ser alinhados para evitar problemas com a lei. Felizmente, você já sabe dos principais deles.
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