A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais diz respeito à segurança dos dados pessoais e sensíveis, concedendo direitos aos cidadãos brasileiros para saberem como suas identificações são tratadas pelas empresas de todos os setores, até mesmo da saúde. Então Como os consultórios devem cuidar dos dados dos pacientes de acordo com a LGPD?
Para a comunidade médica, é muito importante conhecer como as normas funcionam para adaptar suas rotinas que envolvem consultas e procedimentos. Afinal, considerando que a lei ainda é nova no país, surgem dúvidas sobre como os consultórios devem cuidar dos dados dos pacientes de acordo com a LGPD.
Nesse texto, separamos os principais pontos que você precisa saber para se adequar à legislação. Quer saber mais? Então, fique por aqui e descubra!
Consentimento
A primeira etapa para adequar seu consultório à LGPD é obter a autorização do titular para tratar e cuidar dos seus dados. Essa tarefa pode ser feita por meio de um termo de consentimento, que deve esclarecer todos os pontos de tratamento, compartilhamento e armazenamento das informações.
Antes de solicitar a assinatura do titular, converse com transparência para informar a necessidade de se obter alguns dados e quais serão descartados após sua utilidade. Tranquilize os indivíduos informando sobre como os arquivos são monitorados contra a acessos não autorizados.
Atualização de cadastros
Justamente porque a lei exige o consentimento dos titulares, seu consultório precisa rever os cadastros antigos de pacientes e solicitar que aceitem o armazenamento, mesmo depois de muito tempo.
Caso não aceitem ou não seja possível entrar em contato, anonimize os dados para não identificar o indivíduo ou exclua da sua base de registros para aqueles muito antigos, em que outras leis relacionadas à medicina não possam impedir tais atitudes.
Controle dos dados
Depois de armazenados, a proteção dos dados deve ser assegurada pelo consultório de diversas maneiras. Uma delas é restringindo o acesso à secretária e outras pessoas, afinal, eles não precisam saber de alguns dados sensíveis que o profissional da saúde é obrigado a ter em mãos para encontrar a melhor solução para o paciente.
Outras formas de proteger é por meio de senhas com logins diferentes, autenticação de dois fatores, armazenamento em nuvem e criptografia de ponta. Todo esse conjunto de tecnologia ajuda a impedir vazamentos e fraudes.
Aproveite o momento para digitalizar todos os registros em papéis, pois eles podem ser extraviados, perdidos ou roubados em arquivos físicos. Assim, use todo seu sistema de gestão para certificar-se de que tudo estará resguardado.
Marketing e relacionamento
Antes da chegada da LGPD, muitas empresas usavam os dados pessoais e sensíveis dos clientes para traçar estratégias de marketing e relacionamento invasivas e indiscriminadas. Por exemplo, era comum usar o histórico de doença de um paciente para enviar-lhe mensagens chamando para fazer determinado procedimento de alto valor.
Agora, o seu consultório deve seguir os princípios básicos da lei e pedir o consentimento do usuário para permitir o envio de qualquer comunicação, que deve ser muito bem especificada.
Para o marketing, você pode anonimizar os dados para criar um registro do seu público, sem que identifique pessoas reais. Assim, se terceiros tiverem acesso a esse documento, não haverá problemas, e o seu negócio manterá informações úteis para seu planejamento.
Saída do cadastro
Assim como o paciente pode autorizar que o consultório use suas informações, questionando a real necessidade de fornecê-las para o atendimento, é possível revogar sua decisão a qualquer momento. Nesse caso, você precisa deixar os dados de todos os indivíduos com fácil acesso para eles alterarem, atualizarem e até mesmo excluírem tudo da base de cadastros. E essa saída deve ser clara e sem dificuldades, sem botões escondidos, por exemplo.
Desse modo, suponhamos que alguém deseja sair da sua lista de e-mails e não quer mais receber nenhuma mensagem. É preciso que em todas as tentativas de comunicação contenham um link para deixar de receber novos avisos. E isso vale para todas as finalidades, não somente as relacionadas ao marketing.
Agora você já sabe como os consultórios devem cuidar dos dados dos pacientes de acordo com a LGPD e pode começar sua adequação. Para aqueles que negarem esse processo, a lei prevê penalidades pesadas, que vão desde advertências até multas. Gostou do texto? Então, aproveite para ler também sobre como adequar o Marketing do seu consultório para LGPD.
